O Centro de Excelência Jean Monnet é um dos Programas Jean Monnet criados pela Comissão Europeia e destinados a promover a valorização do ensino superior e a investigação científica de alto nível em matéria de integração europeia em qualquer parte do mundo. Entre os Programas Jean Monnet ele é o mais exigente e, por isso, o mais difícil de ser obtido. É outorgado por concurso público de âmbito mundial. É atribuído a uma Universidade no seu conjunto, embora a candidatura possa ser apresentada por uma ou mais Faculdades ou por um ou mais Titulares de uma Cátedra Jean Monnet. Deste grau de exigência resulta que o Centro de Excelência só é concedido a Universidades de mérito já comprovado em matéria de integração europeia e que na respectiva candidatura demonstrem possuir capacidade e condições, designadamente a nível de meios humanos e científicos, para merecer essa distinção. Na sua atribuição é privilegiado o carácter pluridisciplinar do Centro. O Centro de Excelência da Universidade de Lisboa foi-lhe concedido através de uma candidatura sob o tema geral A União Europeia após o Tratado de Lisboa, o diálogo intercultural e a globalização, apresentada para o periodo de 2010 a 2015 pela sua Faculdade de Direito e tendo como seu Coordenador Académico o Professor Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático daquela Faculdade e Titular de uma Cátedra Jean Monnet em Direito Constitucional e Direito Administrativo da União Europeia. Embora baseado naquela Faculdade o Centro de Excelência irá abordar a integração europeia numa perspectiva pluridisciplinar, atendendo às suas facetas jurídica, económica, social, cultural e de ciência política. Como é natural, será dada especial atenção à nova União Europeia, criada pelo Tratado de Lisboa. Serão objecto de estudo e de investigação, através de aulas, cursos, seminários e conferências, nacionais e internacionais, nomeadamente, a maior participação dos povos e dos cidadãos dos Estados membros no exercício do poder a nível da União, o reforço da protecção dos direitos fundamentais, o novo sistema institucional e orgânico da União, o novo modelo social europeu como modelo de Economia Social de Mercado, a nova política económica, financeira e monetária da União, o novo âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça, as novas atribuições e políticas da União, dentro das quais se destacam a maior dimensão da acção externa da União a nível internacional, o diálogo intercultural, a ajuda humanitária e a protecção das minorias, o emprego, a emigração, o ambiente, as alterações climatéricas, a energia, a coesão económica, social e territorial, os novos desafios em matéria de segurança comum e de defesa, e será dada a devida importância ao modo como a União deve enfrentar hoje os desafios da globalização. Para tanto, o Centro de Excelência conta com um corpo de docentes e investigadores de alto nível, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutras Faculdades da mesma Universidade e doutras prestigiadas Universidades portuguesas e estrangeiras. Dessa forma, o Centro de Excelência pretende dar satisfação à crescente procura que a Faculdade de Direito e a Universidade têm tido no estudo e na investigação nas matérias da integração europeia, a nível de licenciatura, de mestrado, de doutoramento e de pós-doutoramento, em Portugal e nas Universidades com as quais mantêm relações de cooperação na Europa (dentro e fora da União Europeia), na África, na América, particularmente na América Latina (sobretudo com o Brasil), na Ásia e na Oceania (com Timor-Leste). | Notícias:
- O Centro de Excelência Jean Monnet já está no Facebook. Visite-nos! E também no Linkedin - Os Professores Fausto de Quadros e Paula Vaz Freire e a Mestre Teresa Moreira participaram, em 16, 17 e 18 de Abril de 2013, na Universidade de Pavia, num Seminário sobre Aspectos económicos da Economia Social de Mercado. Esse Seminário teve lugar no âmbito de um projecto conjunto, financiado pela Comissão Europeia, dos Centros de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade de Pavia sobre o tema geral "Economia Social de Mercado". Oportunamente serão editadas as Actas desse Seminário, que incluem as comunicações apresentadas pela Professora Paula Vaz Freire e pela Mestre Teresa Moreira, entre outras. O exemplar electrónico dessas Actas será editado nesta página da Internet. Veja a reportagem desse Seminário em http://www.cedejem.com/seminario-de-pavia.html - Em Novembro de 2011, teve lugar na Universidade de Lisboa uma Conferência Europeia Jean Monnet subordinada ao tema "Higher Education in the Framework of the 2020 European Union's Strategy". Foram Coordenadores dessa Conferência os Professores Doutores Fausto de Quadros e Pedro Barbas Homem, Professores Catedráticos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Professor Pedro Barbas Homem, além disso, era nessa altura Vice-Reitor da Universidade de Lisboa. Participaram nessa Conferência renomados especialistas europeus na matéria do Ensino Supeior. A Conferência foi encerrada pelo Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso. Veja o Livro Electrónico (E-Book) com as comunicações apresentadas na Conferência e a intrevenção final do Presidente da Comissão Europeia, que está editado nesta página, em Publicações. - Em 9 de Maio de 2013 teve lugar, no Instituto Universitário Europeu, de Florença, um grande debate sobre o Estado da União Europeia. Participou nesse debate o Professor Doutor Fausto de Quadros. Veja aqui o E-book com esse debate.
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