Programa

Conteúdo:

Sessão de abertura: A introdução ao Curso
17 de Maio, às 17,30 horas (sala 12.06)

 

1. O princípio democrático na União Europeia após o Tratado de Lisboa

A protecção dos direitos fundamentais como elemento essencial da democracia
Professor Doutor Jorge Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
17 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)
- adiada para data a indicar

A democracia como novo valor da União Europeia, especialmente em momento de crise económica e financeira
Professor Doutor Fausto de Quadros, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
17 de Maio, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06)

O princípio democrático na jurisprudência dos Tribunais constitucionais
Professora Doutora Ana Maria Martins, Juíza-Conselheira do Tribunal Constitucional
18 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

A democracia como valor da identidade nacional dos Estados membros
Professor Doutor Paulo Otero, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

18 de Maio, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06)

 

2. A participação dos cidadãos europeus na integração europeia

Democracia representativa e democracia participativa na União Europeia
Professor Doutor José Melo Alexandrino, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
24 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

O novo estatuto jurídico da cidadania europeia
Professora Doutora Sofia Pais, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
24 de Maio, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06)

A iniciativa popular europeia
Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
25 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

 

3. A legitimidade democrática do Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais no processo de decisão da União Europeia

A diversidade dos sistemas eleitorais nacionais para a eleição do Parlamento Europeu
Mestre Francisco Paes Marques, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
25 de Maio, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06)

O papel dos partidos políticos no Parlamento Europeu e a relação com os partidos políticos nacionais
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
31 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)
- adiada para data a indicar

O papel das comissões parlamentares nacionais no processo de integração europeia
Professora Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
31 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06) - atenção à nova hora!

O papel do Parlamento Europeu no processo de decisão da União Europeia; em especial, a sua participação no processo legislativo ordinário e nos processos legislativos especiais
Professor Doutor Fausto de Quadros – atenção à alteração!
01 de Junho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

 

4. O controlo do princípio da subsidiariedade pelos parlamentos nacionais

As inovações do Tratado de Lisboa sobre o princípio da subsidiariedade
Professor Doutor Fausto de Quadros
01 de Junho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06

O controlo do princípio da subsidiariedade exercido pelos parlamentos nacionais
Professora Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins
14 de Junho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

 

5. Cidadania europeia e cidadãos não europeus: desafios e perspectivas

O estatuto jurídico dos cidadãos não europeus dentro da União Europeia
Professora Doutora Ana Maria Martins
7 de Junho, das 18,00 às 18,50 horas
  (sala 12.06) - por ser feriado, adiada para data a indicar

Discriminação e igualdade entre cidadãos europeus e não europeus
Professora Doutora Ana Maria Martins
7 de Junho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06) - por ser feriado, adiada para data a indicar

 

6. A protecção dos direitos fundamentais na União Europeia após o Tratado de Lisboa: especialmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos tribunais nacionais
Professor Doutor Nuno Piçarra, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
8 de Junho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06)

Diferente âmbito e eventual conflito entre a Carta, as Constituições nacionais, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o demais Direito Internacional em matéria de direitos fundamentais
Professor Doutor Rui Medeiros, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
14 de Junho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06)

O novo valor jurídico da Carta: em especial o grau de protecção que mesma confere. A distinção entre «princípios» e «direitos»
Professor Doutor Fausto de Quadros
15 de Junho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06)

Direitos fundamentais em especial: Ecologia e direitos fundamentais
Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
21 de Junho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

Direitos fundamentais em especial: Energia e direitos fundamentais
Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – atenção à alteração!

21 de Junho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06)

Direito à saúde: Serviço Nacional de Saúde e saúde privada
Professora Doutora Maria João Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
22 de Junho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

Direito à educação: escola pública e escola privada
Professor Doutor Pedro Barbas Homem, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
22 de Junho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06)

Direitos económicos e sociais, especialmente em momento de crise
Professora Doutora Paula Vaz Freire, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
28 de Junho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

Fiscalidade europeia, fiscalidade nacional e direitos fundamentais
Professora Doutora Ana Paula Dourado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
28 de Junho, das 19,10 às 20,00 horas
 (sala 12.06) - adiada para data a indicar

A obrigação do Estado de promover a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, inclusive os direitos das crianças
Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
29 de Junho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)

 

7. A adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

A adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Professor Doutor Fausto de Quadros
29 de Junho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06)

A dualidade de catálogos de protecção e de sistemas de garantia
Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita
05 de Julho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06)

A articulação entre a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia; especialmente, a divergência entre uma e outra
Mestre Ana Isabel Soares Pinto, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
06 de Julho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06)

A protecção dos direitos fundamentais como elemento essencial da democracia

Professor Doutor Jorge Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)
- novo horário

A aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na Ordem Jurídica interna
Mestre Ivo Miguel Barroso, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12 de Julho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06) - novo horário

 

8. Três níveis de estudo comparado sobre direitos fundamentais: comparação horizontal entre os Estados membros da União Europeia; comparação entre os Estados membros da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; comparação entre o sistema da União Europeia e os sistemas regionais de protecção africano e latino-americano

A protecção dos direitos fundamentais no Mercosul
Professora Dra. Elizabeth Accioly, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
13 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)
- novo horário
 
Fiscalidade europeia, fiscalidade nacional e direitos fundamentais
Professora Doutora Ana Paula Dourado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
13 de Julho, das 19,10 às 20,00 horas
(sala 12.06) - novo horário
 
O grau de protecção dos direitos fundamentais nos Estados membros da União Europeia e nos Estados partes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Professor Doutor Luís Pereira Coutinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 19 de Julho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06)
 
Sistema europeu, sistema africano e sistema latino-americano de protecção de Direitos Fundamentais: pontos de aproximação, pontos de divergência e exemplos de aplicação jurisprudencial. Comparação entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal InterAmericano dos Direitos do Homem
Professor Doutor José de Melo Alexandrino
20 de Julho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06)
 
Palestras atrasadas:
 
A protecção dos direitos fundamentais dos Estados membros à luz das respectivas Constituições: estudo comparativo
Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
23 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)
- novo horário
O papel dos partidos políticos no Parlamento Europeu e a relação com os partidos políticos nacionais
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
23 de Julho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06) - novo horário
O estatuto jurídico dos cidadãos não europeus dentro da União Europeia
Professora Doutora Ana Maria Martins
26 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas
(sala 12.06) - novo horário

Discriminação e igualdade entre cidadãos europeus e não europeus
Professora Doutora Ana Maria Martins
26 de Julho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06) - novo horário

Encerramento do curso: os direitos fundamentais como agenda das Nações Unidas para o século XXI 
Professor Doutor Fausto de Quadros
27 de Julho,  das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06) - novo horário

18,50 horas - Entrega dos Certificados de Frequência
 

Duração do Curso - 40 horas, de 17 de Maio de 2012 a 27 de Julho de 2012.

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Todas as sessões incluem debate.
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