english versionConteúdo: Sessão de abertura: A
introdução ao Curso
1. O princípio democrático na União Europeia após o Tratado de Lisboa A protecção dos direitos fundamentais como elemento
essencial da democracia
Professor Doutor Jorge Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 17 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06) - adiada para data a indicar A democracia como novo valor da União Europeia,
especialmente em momento de crise económica e financeira O princípio democrático na jurisprudência dos Tribunais
constitucionais A democracia como valor da identidade nacional dos
Estados membros
2. A participação dos cidadãos europeus na integração europeia Democracia representativa e democracia participativa na
União Europeia O novo estatuto jurídico da cidadania europeia A iniciativa popular europeia
3. A legitimidade democrática do Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais no processo de decisão da União Europeia A diversidade dos sistemas eleitorais nacionais para a
eleição do Parlamento Europeu O papel dos partidos políticos no Parlamento Europeu e a
relação com os partidos políticos nacionais O papel das comissões parlamentares nacionais no processo
de integração europeia O papel do Parlamento Europeu no processo de decisão da
União Europeia; em especial, a sua participação no processo legislativo
ordinário e nos processos legislativos especiais
Professor Doutor Fausto de Quadros – atenção à alteração! 01 de Junho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06)
4. O controlo do princípio da subsidiariedade pelos parlamentos nacionais As inovações do Tratado de Lisboa sobre o princípio da
subsidiariedade O controlo do princípio da subsidiariedade exercido pelos
parlamentos nacionais 5. Cidadania europeia e cidadãos não europeus: desafios e perspectivas O estatuto jurídico dos cidadãos não europeus dentro da
União Europeia Discriminação e igualdade entre cidadãos europeus e não
europeus 6. A protecção dos direitos fundamentais na União Europeia após o Tratado de Lisboa: especialmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia A aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia pelos tribunais nacionais Diferente âmbito e eventual conflito entre a Carta, as
Constituições nacionais, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o demais
Direito Internacional em matéria de direitos fundamentais O novo valor jurídico da Carta: em especial o grau de
protecção que mesma confere. A distinção entre «princípios» e «direitos» Direitos fundamentais em especial: Ecologia e direitos
fundamentais Direitos fundamentais em especial: Energia e direitos
fundamentais Direito à saúde: Serviço Nacional de Saúde e saúde privada
Direito à educação: escola pública e escola privada Direitos económicos e sociais, especialmente em momento
de crise Fiscalidade europeia,
fiscalidade nacional e direitos fundamentais A obrigação do Estado de promover a conciliação entre a
vida familiar e a vida profissional, inclusive os direitos das crianças 7. A adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem A adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem A dualidade de catálogos de protecção e de sistemas de
garantia A articulação entre a jurisprudência do Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia;
especialmente, a divergência entre uma e outra
Mestre Ana Isabel Soares Pinto, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 06 de Julho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06) A protecção dos direitos fundamentais como elemento essencial da democracia Professor Doutor Jorge Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 12 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06) - novo horário A aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
na Ordem Jurídica interna
8. Três níveis de estudo comparado sobre direitos fundamentais: comparação horizontal entre os Estados membros da União Europeia; comparação entre os Estados membros da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; comparação entre o sistema da União Europeia e os sistemas regionais de protecção africano e latino-americano
A protecção dos
direitos fundamentais no Mercosul Professora Dra. Elizabeth Accioly, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada 13 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06) - novo horário Fiscalidade europeia, fiscalidade nacional e direitos fundamentais Professora Doutora Ana Paula Dourado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 13 de Julho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06) - novo horário O grau de protecção dos direitos fundamentais nos Estados
membros da União Europeia e nos Estados partes na Convenção Europeia dos
Direitos do Homem Professor Doutor Luís Pereira Coutinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 19 de Julho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06) Sistema europeu, sistema africano e sistema
latino-americano de protecção de Direitos Fundamentais: pontos de aproximação,
pontos de divergência e exemplos de aplicação jurisprudencial. Comparação entre
a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem e do Tribunal InterAmericano dos Direitos do Homem Professor Doutor José de Melo Alexandrino 20 de Julho, das 18,00 às 20,00 horas (sala 12.06)
Palestras atrasadas:
A protecção dos direitos
fundamentais dos Estados membros à luz das respectivas Constituições: estudo
comparativo Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 23 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06) - novo horário
O papel dos partidos políticos no Parlamento Europeu e a relação com os partidos políticos nacionais Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 23 de Julho, das 19,10 às 20,00 horas (sala 12.06) - novo horário O estatuto jurídico dos cidadãos não europeus dentro da União Europeia Professora Doutora Ana Maria Martins 26 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06) - novo horário Discriminação e igualdade entre cidadãos europeus e não europeus Encerramento do curso: os direitos fundamentais como agenda das Nações Unidas para o século XXI Professor Doutor Fausto de Quadros 27 de Julho, das 18,00 às 18,50 horas (sala 12.06) - novo horário 18,50 horas - Entrega dos Certificados de Frequência Duração do Curso - 40 horas, de 17 de Maio de 2012 a 27 de Julho de 2012. Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa Todas as sessões incluem debate. |
Módulo Europeu Jean Monnet sobre Direitos Fundamentais, "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado" > Módulo Europeu sobre Direitos Fundamentais >