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Coordenadores: Prof. Doutor Fausto de Quadros e Mestres Ana Isabel Soares Pinto, Alice Feiteira e Francisco Marques Duração: 10 de Março de 2011 a 29 de Abril de 2011, às quintas e sextas-feiras, das 18 às 20 horas Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, (Metro: Cidade Universitária) Colaboração da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, da Procuradoria-Geral de República, do Centro de Estudos Judiciários e do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
N.º de horas: 28 (7 semanas, 4 horas por semana)
Destinatários preferenciais: Autoridades administrativas e funcionários públicos da administração central e autárquica e das regiões autónomas, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, advogados-estagiários e auditores de Justiça, entidades de algum modo ligadas à segurança interna e externa do País e à investigação criminal, designadamente membros das Forças Armadas, das Polícias, e, em especial, funcionários dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, deputados ao Parlamento nacional e ao Parlamento Europeu, assessores da Assembleia da República, do Governo e de outros órgãos de soberania, funcionários da Comissão Europeia, diplomatas nacionais e estrangeiros, funcionários de organizações internacionais e ONG’s, empresários, docentes nacionais e estrangeiros, estudantes nacionais e estrangeiros da licenciatura, da pós-graduação, do mestrado ou do doutoramento, investigadores nacionais e estrangeiros, jornalistas e outros interessados na comunicação social, público em geral, especialmente entidades ligadas de algum modo às questões da imigração, emigração, asilo, controlo de fronteiras, segurança interna ou externa e protecção civil.
Será passado certificado de frequência aos participantes que frequentem no mínimo 18 horas. A este Curso seguir-se-á o Curso sobre Multiculturalismo, diversidade cultural e diálogo intercultural, em data a anunciar, cujo programa geral já consta de www.excelencia.ul.pt. Aos participantes neste Curso sobre a Imigração será dada preferência na inscrição no Curso sobre Multiculturalismo.
Conteúdo:
Sessão de abertura presidida pelo Reitor da Universidade de Lisboa 10 de Março, às 17,00 horas 1. O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça: génese e evolução Dr. António Vitorino, antigo Comissário da União Europeia para o pelouro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 10 de Março, das 18,00 às 18,50 horas Os progressos do Tratado de Lisboa em matéria de Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça Dr. José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça 10 de Março, das 19,10 às 20,00 horas Liberdade de circulação, segurança, diversidade cultural e identidade nacional: uma conjugação difícil? Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 11 de Março, das 18,00 às 18,50 horas
2. Cooperação judiciária em matéria civil O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais Prof. Doutor Luis Lima Pinheiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 11 de Março, das 19,10 às 20,00 horas A harmonização das regras de conflitos de lei Prof. Doutor Dário Moura Vicente, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 17 de Março, das 18,00 às 18,50 horas (Anfiteatro 4) A mediação em matéria civil e comercial Prof. Doutora Paula Costa e Silva, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 17 de Março, das 19,10 às 20,00 horas (Anfiteatro 4)
3. Cooperação judiciária em matéria penal O reconhecimento mútuo de sentenças e decisões judiciais Prof. Doutora Fernanda Palma, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 18 de Março, das 18,00 às 18,50 horas (Sala 12.03) O mandato de detenção europeu Dra. Joana Ferreira, Directora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República 18 de Março, das 19,10 às 20,00 horas (Sala 12.03) A cooperação entre as autoridades judiciárias dos Estados Membros Dr. Jorge Costa, Procurador da República no Tribunal de Trabalho de Lisboa 24 de Março, das 18,00 às 18,50 horas (Anfiteatro 4) A Eurojust Dr. João Miguel, Vogal nacional de Portugal na Eurojust 24 de Março, das 19,10 às 20,00 horas (Anfiteatro 4) A harmonização dos Direitos nacionais dos Estados membros Prof. Doutora Maria Luísa Duarte, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 25 de Março, das 18,00 às 18,50 horas (Sala 12.03)
4. Cooperação policial A Europol Capitão de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Simão Pedro Costa e Silva, Oficial de ligação permanente junto da Europol 25 de Março, das 19,10 às 20,00 horas (Sala 12.03) O aprofundamento da cooperação policial transfronteiriça, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras Dr. Luis Neves, Director da Unidade contra o Terrorismo da Polícia Judiciária 31 de Março, das 18,00 às 18,50 horas (Sala 11.02)
5. As políticas da União Europeia relativas aos controlos nas fronteiras, à imigração, aos vistos e ao asilo; em especial, os desafios para Portugal A imigração clandestina e a residência ilegal de cidadãos de Estados terceiros Mestra Alice Feiteira, Técnica Superior da Administração Pública 31 de Março, das 19,10 às 20,00 horas (Sala 11.02) Os sistemas de controlo de fronteiras: Schengen/SIS e FRONTEX e os desafios para os Estados Dr. Manuel Palos, Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) 01 de Abril, das 18,00 às 18,50 horas (Sala 12.03)
A Política comum de asilo, protecção subsidiária e protecção temporária Dra. Emília Lisboa, Coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF 01 de Abril, das 19,10 às 20,00 horas (Sala 12.03) Os vistos e outros títulos de residência de curta duração Dra. Cristina Gatões, Directora Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 07 de Abril, das 18,00 às 18,50 horas (Anfiteatro 4)
6. A salvaguarda dos direitos fundamentais no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça Livre circulação de pessoas, segurança e protecção humanitária Prof. Doutora Ana Maria Martins, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juíza-Conselheira do Tribunal Constitucional 07 de Abril, das 19,10 às 20,00 horas (Anfiteatro 4) Políticas de integração em Portugal e o acesso a direitos no Território de Acolhimento Dr. Duarte Miranda Mendes, Chefe de Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural 08 de Abril, das 18,00 às 18,50 horas (Sala 12.03) O direito ao apoio judiciário nos litígios transfronteiriços em matéria civil e comercial Dr. Carlos Marinho, Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa 08 de Abril, das 19,10 às 20,00 horas (Sala 12.03) O estatuto da vítima em processo penal, a indemnização das vítimas de criminalidade e os direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processos penais Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 14 de Abril, das 18,00 às 18,50 horas (Anfiteatro 4) (Sessão adiada) O processo prejudicial urgente em matéria de espaço de liberdade, segurança e justiça Mestra Ana Isabel Soares Pinto, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 14 de Abril, das 19,10 às 20,00 horas (Anfiteatro 4) A protecção de dados pessoais Mestre Alexandre Sousa Pinheiro, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, representante do Ministério de Justiça durante a presidência portuguesa da UE no grupo “protecção de dados” 15 de Abril, das 18,00 às 18,50 horas (Sala 12.03) 7. A dimensão multidisciplinar da luta da União Europeia contra o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional A cooperação entre a União Europeia e os Estados em matéria de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada Dra. Isabel de São Marcos, Vice-Procuradora-Geral da República 15 de Abril, das 19,10 às 20,00 horas (Sala 12.03) A garantia administrativa e judicial dos direitos fundamentais dos imigrantes Prof. Doutor Nuno Piçarra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 28 de Abril, das 18,00 às 18,50 horas (Anfiteatro 4) O tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças Dra. Maria Luísa Maia Gonçalves, Directora do Centro de Investigação Criminal do SEF 28 de Abril, das 19,10 às 20,00 horas (Anfiteatro 4)
8. Jurisprudência (será dada especial atenção a concretas decisões jurisdicionais nacionais, europeias, estrangeiras e internacionais relativas aos temas acima referidos) Mestre Ana Isabel Soares Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Dr. Agostinho Soares Torres (Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa). 29 de Abril, das 18,00 às 20,00 horas (Sala 12.03)
SESSÃO DE ENCERRAMENTO Os actuais problemas da política de imigração em Portugal Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira 05 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (Anfiteatro 4)
PALESTRAS DE SUBSTITUIÇÃO A protecção de dados pessoais Mestre Alexandre Sousa Pinheiro, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, representante do Ministério de Justiça durante a presidência portuguesa da UE no grupo “protecção de dados” 05 de Maio, das 19,10 às 20,00 horas (Anfiteatro 4)
O estatuto da vítima em processo penal, a indemnização das vítimas de criminalidade e os direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processos penais Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes 06 de Maio, das 18,00 às 18,50 horas (Sala 12.03) Conclusão dos trabalhos Prof. Doutor Fausto de Quadros 06 de Maio, das 19,10 às 19,50 horas (Sala 12.03)
Todas as sessões serão seguidas de debate. Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa |
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