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Coordenadores:
N.º de horas:
28 (7 semanas, 4 horas por semana)
Destinatários preferenciais:
Autoridades administrativas e funcionários públicos da administração central e autárquica e das regiões autónomas, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, advogados-estagiários e auditores de Justiça, entidades de algum modo ligadas à segurança interna e externa do País e à investigação criminal, designadamente membros das Forças Armadas, das Polícias, e, em especial, funcionários dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, deputados ao Parlamento nacional e ao Parlamento Europeu, assessores da Assembleia da República, do Governo e de outros órgãos de soberania, funcionários da Comissão Europeia, diplomatas nacionais e estrangeiros, funcionários de organizações internacionais e ONG’s, empresários, docentes nacionais e estrangeiros, estudantes nacionais e estrangeiros da licenciatura, da pós-graduação, do mestrado ou do doutoramento, investigadores nacionais e estrangeiros, jornalistas e outros interessados na comunicação social, público em geral, especialmente entidades ligadas de algum modo às questões da imigração, emigração, asilo, controlo de fronteiras, segurança interna ou externa e protecção civil.
Será passado certificado de frequência aos participantes que frequentem no mínimo 18 horas.
Propinas
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Propina e forma de pagamento: 200 euros Propina individual de base (todos os módulos). O pagamento poderá ser feito integralmente no momento de inscrição (nesse caso, com o desconto adiante referido), ou em duas prestações nos seguintes termos: 100€ no momento de inscrição e 100€ até 24 de Fevereiro, inclusive. 180 euros Propina individual de base (todos os módulos) para estudantes de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento, mediante prova de respectiva condição, ou em duas prestações nos seguintes termos: 90€ no momento de inscrição e 90€ até 24 de Fevereiro, inclusive. Condições especiais: Terão desconto de 10% sobre a propina individual de base, não acumulável com qualquer outro desconto, os participantes que pagarem dentro do prazo de inscrição a totalidade da propina de base. (ATÉ DIA 26 DE JANEIRO ÀS 16,00 HORAS) Acresce aos descontos acima referidos um desconto especial de 5% de que beneficiarão os inscritos que já tiverem participado em qualquer Curso organizado pelo Centro de Excelência com propina paga. Propina por módulo(s) avulso(s): 30 euros por cada módulo, sem qualquer desconto, até uma semana antes do inicio do módulo. O pagamento poderá ser feito na Tesouraria da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ou por transferência bancária para o NIB indicado na nota final da ficha de inscrição. Pede-se a todos o envio do comprovativo de pagamento, e de uma cópia do cartão de estudante, para excelencia@ul.pt Será passado certificado de frequência aos participantes que frequentem no mínimo 18 horas. |
Programa
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IMIGRAÇÃO, MIGRANTES E ASILO NO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA Conteúdo: Sessão de abertura presidida pelo director da faculdade 26 de Janeiro, às 17,30 horas (Sala 12.06)
1. O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça O Espaço de Liberdade, Segurança e
Justiça: Génese e Evolução 26 de Janeiro, das 19,10 às 20,00 horas (Sala 12.06) Liberdade de circulação, segurança, diversidade cultural e identidade
nacional: uma conjugação difícil, sobretudo em tempo de crise?
2. Cooperação judiciária em matéria civil A harmonização das regras de conflitos de lei A mediação em matéria civil e comercial O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais
3. Cooperação judiciária em matéria penal O reconhecimento mútuo de sentenças e decisões judiciais O mandato de detenção europeu A cooperação entre as autoridades judiciárias dos Estados Membros A Eurojust A harmonização dos Direitos nacionais dos Estados membros
4. Cooperação policial A Europol O aprofundamento da cooperação policial transfronteiriça, em particular
no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras
5. As políticas da União Europeia relativas aos controlos nas fronteiras, à imigração, aos vistos e ao asilo; em especial, os desafios para Portugal Políticas de Segurança e Imigração Os sistemas de controlo de fronteiras: Schengen/SIS e FRONTEX e os
desafios para os Estados A Política comum de asilo, protecção subsidiária e protecção temporária Os vistos e outros títulos de residência de curta duração
6. A salvaguarda dos direitos fundamentais no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça O processo prejudicial urgente em matéria de espaço de liberdade,
segurança e justiça Políticas de integração em Portugal e o acesso a direitos no Território
de Acolhimento O direito ao apoio judiciário nos litígios transfronteiriços em matéria
civil e comercial O estatuto da vítima em processo penal, a indemnização das vítimas de
criminalidade e os direitos processuais dos suspeitos ou acusados em
processos penais Livre circulação de pessoas, segurança e protecção humanitária A protecção de dados pessoais
7. A dimensão multidisciplinar da luta da União Europeia contra o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional A garantia administrativa e judicial dos direitos fundamentais dos
imigrantes A cooperação entre a União Europeia e os Estados em matéria de combate ao
terrorismo e à criminalidade organizada O tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças
8. Jurisprudência (será dada especial atenção a concretas decisões jurisdicionais nacionais, europeias, estrangeiras e internacionais relativas aos temas acima referidos) Mestre Ana Isabel Soares Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa) e Dra. Teresa Alves Martins (Jurista e Técnica superior do Gabinete
de Documentação e Direito Comparado, da Procuradoria-Geral da República
SESSÃO DE ENCERRAMENTO (entrada livre) Imigração, Migrantes e Asilo no espaço de liberdade, segurança e justiça:
que futuro?
Encerramento do curso
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa. As sessões incluirão um periodo de debate. |