O modelo social europeu e a Economia Social de Mercado


Coordenadores:

Professores Doutores Fausto de Quadros e Luís Pereira Coutinho

Conteúdo:

1 – A dimensão social da integração europeia desde a década de 50. O adquirido social da União.

2 – A Europa social e os seus valores: o actual Modelo Social Europeu.

3 – O significado e o alcance da inclusão nos Tratados da Economia Social de Mercado como modelo económico e social da União Europeia.

4 – A coesão económica e social na União Europeia.

5 – O impacto da actual crise económica no modelo social e nas políticas sociais tanto da UE como dos Estados Membros, tendo em especial consideração os indivíduos mais afectados pela crise. Os direitos sociais dos cidadãos europeus, sobretudo de Portugal, perante a crise.

6 –Os novos desafios para a política social da União Europeia, sobretudo em tempo de crise.  

 

N.º de horas:

12

Duração:

29 (manhã e tarde) e 30 (manhã) de Abril de 2013

 

Local:

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade

Sala de Audiências, Piso 0, Nº 20.40

Metro: Cidade Universitária

 

 

Destinatários preferenciais:

Estudantes nacionais e estrangeiros da licenciatura, do mestrado e do doutoramento, docentes e investigadores nacionais e estrangeiros, deputados, diplomatas, autoridades administrativas e funcionários públicos da administração central e autárquica, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e advogados-estagiários, associações profissionais, empresários e trabalhadores, jornalistas e outros interessados na comunicação social, público em geral.

 

Programa:

29 de Abril de 2013

9.00Confirmação da inscrição dos participantes.

 

9.30Sessão de Abertura presidida pelo Vice-Reitor da Universidade de Lisboa Professor Doutor António Vasconcelos Tavares.

10.00-11.15

1 – A dimensão social da integração europeia desde a década de 50. O adquirido social da União

Moderador: Professor Doutor Rui Pinto, Professor e Sub-Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Os direitos sociais como direitos fundamentais no Direito e na Política da União Europeia.
Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita, Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juíza-Conselheira do Tribunal Constitucional.

A garantia judicial dos direitos sociais na União Europeia
Dra. Ana Isabel Soares Pinto, Mestre em Direito, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

11.30 - 13.00

2 – O modelo social europeu.

 

Moderadora: Professora Doutora Teresa Cid, Vice-Reitora da Universidade de Lisboa


A Europa social e os seus valores.
Professor Doutor Jorge Vala, Professor Catedrático e Director do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

A Constituição Económica da União Europeia e o Estado Social.

Professor Doutor Luís Pereira Coutinho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

14.30 -16.30

3 – O significado e o alcance da inclusão nos Tratados da Economia Social de Mercado como modelo económico e social da União Europeia.

 

Moderador: Professor Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador Académico do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa.


Caracterização do modelo da Economia Social de Mercado. Da 2.ª Guerra Mundial até ao Tratado de Lisboa.
Professor Doutor Fausto de Quadros.

A protecção do emprego jovem.
Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A responsabilidade social das empresas em tempo de crise.
Dr. Luís Barata, Secretário-Geral da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social).

 

 

16.45 -18.30

4 – A coesão económica e social na União Europeia.

Moderadora: Dra. Teresa Moreira, Mestre em Direito e Directora-Geral do Consumidor

 

Estados ‘ricos’ e Estados ‘pobres’ na União Europeia: como defender a coesão em tempo de crise?
Eng. João Proença, Ex-Secretário-Geral da União Geral de Trabalhadores (UGT).

A política regional no quadro da União Europeia e as assimetrias regionais na União Europeia e nos Estados Membros. Em especial, o caso de Portugal.
Professora Doutora Paula Vaz Freire, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

 

30 de Abril de 2013

9.30-11.30

5 – O impacto da actual crise económica no modelo social e nas políticas sociais tanto da UE como dos Estados Membros, tendo em especial consideração os indivíduos mais afectados pela crise. Os direitos sociais dos cidadãos europeus, sobretudo de Portugal, perante a crise.

Moderador: Professor Doutor Fausto de Quadros

 

O ordenamento constitucional português e a garantia de um nível mínimo de subsistência.

Professor Doutor Miguel Nogueira de Brito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

As dimensões da crise e os direitos sociais.

Dra. Maria Margarida Corrêa de Aguiar, Ex-Secretária de Estado da Segurança Social, Consultora do Banco de Portugal, Directora da Revista "Economia e Segurança Social".

 

11.45-13.30

6 – Os novos desafios para a política social da União Europeia, sobretudo em tempo de crise.

Moderadora: Professora Doutora Maria João Estorninho, Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Conselho Pedagógico da mesma Faculdade.

 

O contributo do ensino superior para o crescimento na União Europeia no contexto da Estratégia 2020.
Professora Doutora Teresa Cid, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Vice-Reitora da mesma Universidade.

Os novos desafios para as políticas de educação, de trabalho e de segurança social na União Europeia.
Professor Doutor Pedro Barbas Homem, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Director do Centro de Estudos Judiciários.

 

Todas as sessões serão seguidas de debate

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

Inscrições: desde já e até 26 de Abril de 2013.

Entrada livre, mas com inscrição prévia, e sujeita às limitações da capacidade da sala. Atender-se-á, para o efeito, à ordem das inscrições.

  

Inscrições e informações:

E-mail:excelencia@ul.pt

 

Telefone: 21 797 76 34

 

Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa,
Alameda da Universidade, Edificio da Faculdade de Direito, Piso 2, sala 12.42

Secretária: Dra. Rita Conceição

Horário: Segundas a Sextas-feiras, das 14,00 às 19,00 horas

 

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